Termos de Uso e Responsabilidade


Bem-vindo ao Xavier Card!


Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Xavier Card ("Aplicativo"), fornecido pela ADMINISTRADORA DE CARTÃO XAVIER LTDA, doravante referida como "nós" ou "nosso". Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

Para que a Plataforma Digital possa adequadamente oferecer suas funcionalidades, é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários, sobre as Empresas e Estabelecimentos conforme especificado nesta Política (em conjunto os “Dados”).

O Usuário, ao aceitar os termos desta política de privacidade (“Política”), concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos e em não deturpar a sua identidade ou suas informações bancárias de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma Digital e/ou na utilização dos Serviços.

Esta política de privacidade (“Política”) explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados são coletados e tratados pela Xavier Card e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos usuários que utilizam nossa Plataforma Digital (“Usuários”) para fazer a gestão dos Dados.

Somos comprometidos com a sua privacidade!

O Xavier card protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastram ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam a Plataforma Digital e/ou contratam os Serviços por meio da Plataforma Digital, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

Através desta Política, queremos dar a você transparência de quais Dados a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que a Plataforma Digital presta Serviços para simplificar o dia-a-dia do trabalhador brasileiro e permitir que as empresas concedam benefícios de diferentes categorias aos seus empregados.Os Dados são coletados, utilizados e tratados com fundamento em diferentes bases legais (o que ficará evidente a partir da entrada em vigor da Lei nº 13,709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)), como: execução dos Serviços objeto de contratos ou termos de uso dos quais você seja parte (incluindo procedimentos preliminares à execução de tais documentos); cumprimento de obrigações legais; proteção ao crédito; legítimo interesse da Plataforma Digital ou de terceiros (desde que respeitando os seus direitos fundamentais) e, quando necessário, com base no seu consentimento. A revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o uso dos Dados concedidos através de consentimento, sendo que poderemos utilizar os Dados, quando necessário, para, por exemplo, evitar fraude ao sistema de crédito, para evitar fraude e falsidade em autenticações e identificações, para defesa em processos judiciais e administrativos e para cumprimento de obrigações legais.

Segundo a LGPD, o Xavier Card é considerado o “Controlador” dos seus Dados. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato pelos canais abaixo[1]:

1. Uso do Aplicativo

1.1. Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para os fins permitidos por estes Termos e em conformidade com todas as leis, regulamentos e práticas ou diretrizes aceitas na jurisdição em que você se encontra.

1.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu dispositivo para evitar o uso não autorizado do Aplicativo.

1.3. Você concorda em não usar o Aplicativo de forma que possa interferir, danificar ou sobrecarregar nossos servidores ou redes, ou interferir com o uso e a operação do Aplicativo por outros usuários.

2. Consulta de Saldo

2.1. O Aplicativo oferece a funcionalidade de consultar o saldo de determinadas contas ou serviços financeiros, conforme especificado no Aplicativo.

2.2. Nós nos esforçamos para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garantimos a precisão, integridade ou atualidade das informações fornecidas pelo Aplicativo. Você concorda em usar essas informações por sua própria conta e risco.

3. Responsabilidade

3.1. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.

3.2. Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por todas as reclamações, demandas, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionadas ao seu uso do Aplicativo, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

4. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável. Ao continuar a usar o Aplicativo após a entrada em vigor de tais alterações, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.


5. Quais dados coletamos e tratamos

Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma Digital para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:



5.1 Por que coletamos e tratamos esses dados

Dado Finalidade
Dados de Cadastro

Identificar e autenticar os Usuários, para garantir a identidade do Usuário e tentar evitar que terceiros mal-intencionados se cadastrem na Plataforma Digital em nome de outras pessoas;

Enviar e-mail, SMS ou Whatsapp como parte do processo de cadastro, autenticação e comunicação com o usuário;

Realizar análise de fraude e manter tais dados para análises futuras de fraude e enriquecer base de dados de fraude da Plataforma Digital;

Verificar se os dados de geolocalização condizem com dados informados pelo Usuário e a forma de movimentação do Usuário na Plataforma Digital, também como forma de tentar combater fraude e falsidades no cadastro e uso da Plataforma Digital;

Realizar as coletas de dados, análises e os procedimentos exigidos por leis ou regulamentos, inclusive, exigidas da instituição de pagamento parceira, tal como know your client, para prevenir lavagem de dinheiro ou implementar medidas anticorrupção.

Para cumprir com exigências legais;

Para que o Usuário realize o login no sistema;

Para que o Usuário possa realizar Transações;

Para oferecer novas funcionalidades, produtos e serviços que possam interessar ao Usuário; e Para otimizar a experiência do usuário na Plataforma Digital.

Dados sobre Dispositivos

Aprimorar a usabilidade da Plataforma Digital para otimizar a experiência do usuário.

6. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.


7. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, entre em contato conosco em suportexavier@uol.com.br.

Ao clicar em "Aceitar" ou continuar a usar o Aplicativo, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Última atualização: 08/03/2024